10/02/2012

Nova Instrução Normativa para projetos da Lei Rouanet

O Ministério da Cultura elaborou nova Instrução Normativa (IN) que readequa procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), implementado pela Lei Rouanet.

As novas regras para projetos que buscam autorização para captação de recursos começam a valer a partir desta sexta-feira, 10, com a publicação da IN nº 1/2012, no Diário Oficial da União.

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A Incentiva atua em projetos culturais, esportivos e sociais,

com ou sem o auxílio das respectivas leis de incentivo.

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